Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Restrição de acesso a perfil em rede social - Sem demonstração da violação dos termos de serviço e padrões das plataformas Instagram e Facebook - Ausente informação a respeito da restrição de acesso e forma de restabelecimento do serviço - Utilização da rede para fins profissionais - Dano moral caracterizado - Descumprimento contratual desproporcional - Indenização - Redução - Aplicação do princípio da razoabilidade e proporcionalidade. ... ()
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