Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais julgada parcialmente procedente - Contrato de empréstimo consignado - Comprovada a falsidade da assinatura da autora no instrumento - Ressarcimento imediato dos valores descontados - Comportamento da instituição que minimizou o sofrimento suportado pelos descontos - Dano moral não configurado - Sentença mantida - Recuso desprovido
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