Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de veículo automotor. Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de indenização por danos materiais e morais. Ajuizamento pelo comprador contra lojistas e instituição financeira. Rescisão do contrato de compra e venda que impunha rescindir o pacto financeiro a ele associado. Entendimento nesse sentido firmado no âmbito local e prestigiado pelo STJ. Instituição bancária, contudo, que havia de responder apenas pela devolução das parcelas do financiamento pagas pela autora, mas não por indenização por dano moral. Recurso parcialmente provido