Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bancário. Declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de danos morais. Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. Demonstração da contratação de seguro. Prova documental. Adesão ao serviço confirmada pela gravação telefônica juntada pelo demandado. Ausente vício de consentimento. Negócio jurídico válido. Sentença mantida. Art. 252 do RITJSP. Honorários advocatícios majorados. Apelação desprovida