Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
1.Alegação de cerceamento de defesa. Descabimento. Juiz que é o destinatário da prova e cujo entendimento baseou-se no conjunto probatório já existente, com fatos incontroversos. Questão unicamente de direito. Julgamento antecipado da lide cabível. Inteligência do CPC, art. 370. Nulidade afastada. ... ()
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