Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONCURSO. TENENTE DENTISTA PM. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. REPROVAÇÃO POR INAPTIDÃO. PRETENSÃO DE ANULAÇAO DO ATO ADMINISTRATIVO. CONTRADIÇÃO.

Fundamentos do ato administrativo (que declarou inapta a autora) refutados pelas conclusões dos testes psicológicos realizados pela própria banca examinadora. Contradições entre a conclusão do laudo e as conclusões dos testes e da entrevista. Irregularidade na reprovação da candidata. Situação excepcional que justifica a interferência do Poder Judiciário. Danos morais ausentes. Sentença de improcedência reformada para julgar parcialmente procedente os pedidos e anular o ato administrativo que excluiu a autora do certame por inaptidão psicológica. ... (Continua)