Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado pelo concurso de dois roubadores e emprego de faca- Desclassificação para furto simples não cabível- Vítima que pouco após ser rendida pela dupla aciona a polícia militar que os detém na posse dos celulares roubados e ainda com a faca e simulacro utilizados na prática delituosa- Subtração cometida com emprego de grave ameaça e efetiva participação de ambos os apelantes- Fragilidade probatória não verificada- Dosimetria da pena- Possibilidade de mitigação do acréscimo de 3/8 para 1/3, ameaça não especialmente relevante- Postura menos agressiva de um dos roubadores- Regime semiaberto concedido ao apelante Jailton, eis que tecnicamente primário- Regime fechado mantido para o apelante Maurício dada reincidência- Recurso da Defensoria Pública conhecido e parcialmente provido