Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA.
Reiteração do pedido, ante a alegação de fato novo hábil a conceder o benefício. Desemprego. Decisão agravada que somente faz referência ao indeferimento anterior. Necessidade de apreciar a alegação de fato superveniente em primeira instância. Recurso não conhecido, com determinação... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote