Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Servidora Pública Estadual. Área da saúde. Pretensão ao recálculo da sexta-parte para inclusão de Gratificação Executiva, Piso Salarial Reajuste complementar e GEAH. Cálculo sobre vencimentos integrais e não somente o salário-base. PUIL 0000037-53.2015.8.26.9006. Inclusão da Gratificação Executiva e do Piso Salarial na base de cálculo da sexta parte. Impossibilidade de inclusão Ementa: Recurso inominado. Servidora Pública Estadual. Área da saúde. Pretensão ao recálculo da sexta-parte para inclusão de Gratificação Executiva, Piso Salarial Reajuste complementar e GEAH. Cálculo sobre vencimentos integrais e não somente o salário-base. PUIL 0000037-53.2015.8.26.9006. Inclusão da Gratificação Executiva e do Piso Salarial na base de cálculo da sexta parte. Impossibilidade de inclusão da GEAH, de natureza eventual. Recurso parcialmente provido.