Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 433.4260.0234.9350

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão interlocutória que indefere a tutela de urgência para impor o custeio integral e fornecimento do medicamento SOMATROPINA, prescrito para tratamento de menor portador de transtorno endócrino idiopático. Exclusão de cobertura para medicamento de uso domiciliar - Recentes julgados do C. STJ mencionando entendimento pacificado neste sentido. Cobertura pela operadora do plano de saúde que fica rejeitada.

Não provimento

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