Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FRANQUIA -
Ação de rescisão de contrato c/c indenizatória - Preliminares afastadas - Franqueados réus que deram causa ao desfazimento do contrato de franquia, ao desistirem do negócio - Validade da cláusula penal contratual pela rescisão por culpa dos franqueados - Validade, ainda, da cláusula de não concorrência - Apelo não provido, com observaçã... ()
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