Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA, MALES NA COLUNA VERTEBRAL E NO OMBRO ESQUERDO. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO. AUSENTE O NEXO CAUSAL. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS DE ETIOLOGIA CONSTITUCIONAL E DEGENERATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DAS SITUAÇÕES HOSTIS NO AMBIENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso do segurado. Pedidos de concessão de auxílio-acidente ou auxílio-doença. Doenças psiquiátricas, males na coluna vertebral e lesões no ombro esquerdo. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Nexo causal afastado. Teor conclusivo da prova pericial. Ausência de prejuízo funcional nos segmentos corporais avaliados. Patologias constitucionais e degenerativas. Exame clínico mental sem alterações. Não comprovadas as situações hostis no ambiente de trabalho. Inexistem outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Requisitos à concessão de referidos benefícios não preenchido. ... (Continua)