Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Compromisso de compra e venda de lote. Loteamento urbano. Negócio entabulado em 2015. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. Alegação de que faz jus à indenização pelas benfeitorias realizadas no lote. Ausência de interesse recursal. Pedido que foi deferido na sentença hostilizada. Recurso não conhecido.