Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

Contrato subscrito por apenas uma testemunha. Mitigação excepcional do requisito formal previsto CPC, art. 784, III. Inexistência de dúvida quanto à assunção da obrigação pelo embargado, ao conteúdo do ajuste, e à prestação do serviço. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Reconhecimento da existência de título executivo judicial. Sentença reformada. SUCUMBÊNCIA. Verbas sucumbenciais imputadas exclusivamente ao executado, pois vencedor em parte ínfima de seus pedidos. RECURSO PROVIDO.... (Continua)