Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - Inadmissibilidade - A manutenção da prisão temporária do paciente desponta como necessária, pois, solto, ele poderá interferir na realização de diligências complementares e, principalmente, influenciar direta e indiretamente no ânimo das testemunhas. Some-se a isso o fato de que há indícios de autoria e materialidade do delito. Presença dos requisitos contidos no Lei 7.960/1989, art. 1º, I e III - A custódia se justifica, eis que a decisão que a prorrogou e indeferiu o pedido de revogação da prisão temporária está devidamente fundamentada - Segundo constou na r. decisão, há indícios de que os averiguados sejam integrantes de facção criminosa, bem há informações de que a ex-companheira da vítima (Rafaela) recebeu ameaças por intermédio de ligações anônimas, as quais exigiam que ela não envolvesse a polícia, tais elementos somados ao fato de que houve dificuldade em localizar a testemunha protegida X para a realização de reconhecimento pessoal, pois o que ensejou a morte da vítima teria sido o fato dela, supostamente ter denunciado uma casa bomba, o que demonstra a aparente propensão dos autores do delito, cujas identidades ainda demandam apuração, em eliminar delatores, tudo a demonstrar que a manutenção da prisão temporária se justifica - E a questão levantada pela Defesa de que a prisão temporária é desproporcional configura discussão inadequada neste momento, em que se apura a prática de delitos graves, que demandam a permanência do paciente no cárcere para melhor esclarecimento dos fatos, mas não há denúncia, não houve regular instrução processual e tampouco condenação, daí porque adentar na esfera desses debates consubstancia mera especulação - Constrangimento ilegal não demonstrando - Ordem denegada.