Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Sentença fixando indenização por danos morais em R$ 5.000,00 para cada um dos autores. Apelação somente dos autores, pretendendo R$ 10.000,00. Desacolhimento. Voo: São Paulo - Florianópolis. Cancelamento. Atraso global de 25 horas. Efeitos morais da violação do direito de embarcar e chegar ao destino no horário programado razoavelmente compensados pela indenização concedida. Majoração indevida. Alteração, de ofício, da correção monetária, para que seja aplicado o IPCA, e dos juros de mora, aplicando-se a Selic. Recurso desprovido, sem reflexo nos encargos de sucumbência.... ()
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