Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cobrança - Prestação de Serviços - Frete - Sentença de improcedência - Autor que não comprovou a relação jurídica entre as partes - Necessidade - Ônus da prova que incumbiu ao autor por força do CPC, art. 373, I - Pretendida nulidade da sentença para produção de prova oral - Cerceamento de defesa não caracterizado - Prova oral que não se mostra hábil para comprovar o alegado pelo autor - Pretendida transferência do ônus da prova ao réu - Impossibilidade - Réu que não está obrigado a produzir prova negativa - Sentença mantida - Recurso desprovido