Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS

Alegação de inexistência de nexo entre o sofrimento psicológico enfrentado pela vítima e a conduta do paciente. Descabimento. Palavra da vítima que merece posição de destaque no contexto probatório. O prazo das medidas protetivas é, hoje, o prazo de sua necessidade, tendo em vista as inovações trazidas pela Lei no. 14.550/2023. Ordem denegada... (Continua)