Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Embargos à Execução - Contrato de construção de imóvel residencial - Sentença de extinção por ausência de liquidez e certeza do título - Recurso interposto pela empresa exequente/embargada - Busca por quanti que sequer tem coincidência com as parcelas firmadas para pagamento do quantum devido - Acervo probatório que aponta para pretensão de cobrança de serviços adicionais não previstos no contrato, anotada ainda a ausência de aditivo contratual nesse sentido - Título que, de fato, se mostra carente dos atributos necessários ao manejo da execução - Sentença mantida - Recurso desprovido com majoração da verba honorária de sucumbência... (Continua)