Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 433.8307.2709.4236

1 - TJSP AÇÃO ORDINÁRIA -

Pedido de reparação dos danos morais fundado em erro médico - Inexistência de nulidade da r. sentença porquanto o aproveitamento da prova pericial não trouxe prejuízo à defesa do requerido - Aplicação da regra do art. 283, parágrafo único, do CPC - Laudo produzido à luz do contraditório e da ampla defesa - «Nulidade de algibeira, como conhecida na jurisprudência, que não se pode acolher - Valor fixado a título de reparação dos danos morais que deve ser prestigiado - Recurso parcialmente provido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF