Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Omissão no arbitramento de honorários sucumbenciais - Cabimento da fixação da verba, mesmo na hipótese de acolhimento parcial da exceção de pré-executividade - Ilegitimidade passiva do excipiente reconhecida - Exequente que deve arcar com honorários de sucumbência fixados em 10% do valor da causa - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal.

Embargos acolhidos