Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Provimento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado. Argumentos que revelam inconformismo da parte embargante, com relação ao que foi decidido quanto às astreintes devidas pela embargada. Claro intuito infringente. Hipótese não elencada no art. 1.013, §3º, do CPC. Decisão mantida. EMBARGOS REJEITADOS... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote