Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PROCEDIMENTO COMUM. DEMISSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO. APOSENTADORIA PERANTE O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO CARGO.
1.Recurso tirado contra sentença que julgou procedente pedido de reintegração ao cargo formulado por empregada pública demitida em razão de concessão da aposentadoria junto ao INSS. ... ()
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