Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cédula de crédito bancário. Embargos à Execução. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Peticionários que constituíram advogado para o patrocínio da demanda (normalmente, a maior despesa processual), sem grande expressão econômica (R$ 15.000,00). Falta de atendimento integral dos comandos de apresentação de elementos destinados a comprovar a alegada necessidade do favor sugerindo que os peticionários procuram sonegar do juízo a real situação econômico-financeira. Cenário conspirando em desfavor da declaração de pobreza. Consideração de que o benefício da gratuidade se destina aos milhões de brasileiros efetivamente necessitados, isto é, sem profissão, sem rendas e sem patrimônio. Situação que não é a dos peticionários, ainda a se imaginar que os gastos com o processo lhes trarão algum sacrifício, e riscos, como é comum ocorrer a todo aquele que ingressa em juízo.

Negaram provimento ao agravo