Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Roubo majorado pelo concurso de agentes. Absolvição, desclassificação da conduta para o crime previsto no CP, art. 155, afastamento da majorante e reconhecimento da confissão. Teses defensivas devidamente analisadas no acórdão embargado. Inexistência de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição. Pretensão de reanálise de matérias já enfrentadas. Impossibilidade. Embargos rejeitados... ()
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