Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Ação movida pela esposa do Executado. Penhora de ativos financeiros mantidos na conta da Autora, casada com o devedor pelo regime de comunhão parcial de bens. Possibilidade, pois a constrição recaiu sobre valor pertencente ao Executado. Ausência de citação, na execução, da Autora destes embargos. Irrelevância. Ação improcedente. Recurso desprovido