Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS -

Caracterizada a prescrição trienal - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no CPC, art. 487, II (prescrição) - Suspensão do prazo prescricional no período de 12 de junho de 2020 a 30 de outubro de 2020 (nos termos da Lei 14.010/2020) - Não caracterizada a prescrição - Causa não está madura para julgamento - Necessária a dilação probatória - RECURSO DO AUTOR PROVIDO, para afastar a sentença, com o prosseguimento do feito (na Vara de origem), para a produção de prova oral em audiência de instrução e julgament... (Continua)