Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Serviços de rastreamento. ação de indenização por danos morais e materiais. Agravamento do risco. Ação julgada improcedente.

Apelação do autor. Alegação de desconhecimento de que o veículo estacionado na via pública, contrariaria o questionário de risco. Não acolhimento. Veículo furtado na rua, quando fora informado que não utilizava o veículo para trabalhar bem como que não o deixava estacionado em via pública, por mais de 8h diária. Omissão consciente de informações relevantes para a contratação conforme os riscos apresentados. Agravamento do risco contratado em afronta ao disposto no CCB, art. 766, o que desautoriza o pagamento da indenização pretendida. Falha apontada na prestação do serviço não reconhecida. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação