Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Embargos de terceiro. Ação extinta sem julgamento de mérito pelo indeferimento da inicial. Justiça gratuita indeferida por decisão que não foi objeto de recurso. Preclusão. Ocorrência. Pedido de reconsideração que não obriga o magistrado à sua apreciação. Precedentes. Sentença mantida. Recurso improvido.
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