Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 434.3573.5724.9137

1 - TJSP Ação acidentária - Males ortopédicos de coluna e membros superiores - Existência de ações previdenciárias anteriores, a primeira determinando o restabelecimento de auxílio-doença comum concedido em razão dos males de coluna, e a segunda, posterior, com não reconhecimento de incapacidade de origem ortopédica a ensejar manutenção daquele mesmo benefício - Alegação de causa ocupacional para o atual estado clínico do obreiro - Ausência de fatos novos posteriores à primeira demanda previdenciária relacionados ao trabalho a figurar como elemento participativo no agravamento do quadro apurado nas lides anteriores - Benefício acidentário indevido - Sentença reformada - Improcedência decretada.

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