Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 434.4170.7295.3524

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO

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Contrato bancário - Apresentação da proposta de adesão devidamente assinada, condições gerais do contrato e demonstrativo da evolução do débito - Elementos que constituem prova escrita do débito sem eficácia de título executivo: - Mostram-se suficientes à demonstração da existência do débito a proposta de adesão assinada, na qual consta o número do contrato em questão - Evolução do débito demonstrada. ... ()

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