Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIO INEXISTENTE - CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE - NÃO HAVENDO NO ACÓRDÃO EMBARGADO NENHUMA MÁCULA QUE ENSEJA ESCLARECIMENTOS, MAS, APENAS INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO, DE RIGOR A IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.