Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO -
Recurso interposto em face de decisão monocrática que indeferiu a petição inicial de Ação Rescisória - Manutenção - Ação reivindicatória - Procedência - Alegação de erro de fato - Afastamento - Questões bem analisadas pelo colegiado - Ofensa à coisa julgada igualmente afastada - Rediscussão de mérito inadmitida nesta sede - Requisitos do art. 966, CPC não demonstrados - Extinção mantida - Recurso desprovido, com imposição de multa à agravante... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote