Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Pretendida revogação da prisão preventiva. Admissibilidade. Em que pese a razoável quantidade de substâncias apreendidas em tese sob a posse do acusado (uma pochete contendo 10 eppendorfs de cocaína, 58 porções de crack, 16 porções de maconha, 6 porções de «flor de maconha e outras 185 porções de cocaína), trata-se de paciente primário, com bons antecedentes e sem notícias de que integre organização criminosa. Segregação cautelar que não se mostra imprescindível no caso concreto. Ordem concedida.