Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 434.6334.6207.2119

1 - TJSP Recurso inominado - Ação indenizatória - Contrato de fornecimento de energia elétrica - Demora de mais de mês na instalação e fornecimento do serviço - Sentença de procedência - Irresignação da ré que não comporta acolhimento - Danos morais configurados e definidos em R$ 1.000,00 - Sentença mantida - Recurso desprovido, nos termos da Lei 9.099/9, art. 46

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