Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Compra e Venda - Cumprimento de sentença - Honorários advocatícios - Pretendido o afastamento da multa aplicada por conduta atentatória à Justiça, bem como aquela em razão dos Embargos de Declaração - Multa aplicada que pode ser afastada, não se vislumbrando dolo na atitude da agravante - Agravo provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote