Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PENHORA SOBRE BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM PROPRIEDADES RURAIS QUE NÃO PERTENCEM À PARTE EXECUTADA.
Decisão que em ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de penhora sobre bens móveis, automotores, mobília e semoventes que guarnecem as duas propriedades rurais, porque não ficou demonstrado a que título a executada explora as terras. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
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