Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NO FEITO MATRIZ A FIM DE QUE O CREDOR FIDUCIÁRIO POSSA DEMONSTRAR SE HOUVE, OU NÃO, A NOTIFICAÇÃO EXIGIDA EM LEI, A RESPEITO DAS DATAS, HORÁRIOS E LOCAIS DOS LEILÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.