Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Contratos bancários - Ação de cobrança - Estorno do valor indevidamente transferido para a conta de titularidade da requerida - ausência de interesse de agir. Reconvenção julgada parcialmente procedente - condenação do banco ao pagamento de dano moral - insurgência quanto à verba indenizatória fixada.

1. Dano moral fixado na na r. sentença em R$5.000,00 - Necessidade de majoração para R$ 8.000,00, à luz dos parâmetros de regência, isto é, o grau de culpa das ofensoras, a extensão do dano (CC, art. 944) e as capacidades financeiras das partes, considerando os aspectos profilático, punitivo e compensatório da condenação. 2. Litigância de má-fé não verificada. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido