Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO COM RAZÕES GENÉRICAS. SENTENÇA PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM A SITUAÇÃO FÁTICA-JURÍDICO. Autora que se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito. Conjunto probatório demonstram que os réus não tinham a posse regular do imóvel, de modo a afastar o reconhecimento da aquisição do imóvel por usucapião. Negócio jurídico realizado entre os réus e o vendedor do imóvel desfeito e existência de anterior ação de reintegração de posse com sentença favorável ao vendedor do imóvel, que após, vendeu o imóvel à autora, a qual passou a exercer os direitos de possuidora. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido