Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA.

Insurgência contra sentença de procedência de ação de cobrança. Pretensão de apreciação de valores em planilha, a despeito da incontestável revelia e do reconhecimento da existência de contrato e inadimplência. Ausência de erro de fato (art. 966, VI, CPC). Mera pretensão à reapreciação de prova. Descabimento da ação rescisória. INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... (Continua)