Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Recurso interposto contra decisão que rejeitou os pedidos de inversão do ônus da prova e de denunciação da lide.

Autora que adquiriu os produtos e serviços da autora para incremento de sua atividade, e não como destinatária final - Relação de insumo - Inaplicabilidade do CDC - Em verdade, o que a recorrente pretende é que a agravada arque com os honorários periciais - Agravante que pugnou pela realização da perícia, o que acarreta sua responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais, conforme art. 95, «caput, do CPC. Denunciação da lide - Descabimento - Não preenchimento dos requisitos para a admissão da denunciação - Inexistência de obrigação, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo - Inclusão de mais 30 terceiros na lide que certamente causará tumulto processual e prejuízo à celeridade. Recurso improvido