Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. ROUBO E RECEPTAÇÃO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. 1.
Superveniência de decisão pela qual foi revogada a prisão preventiva imposta ao paciente, expedido o competente alvará de soltura. Impetração prejudicada... ()
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