Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE IN ITINERE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME

Ação acidentária proposta pela autora, que alega ter sofrido acidente in itinere em 03/11/2016, resultando em fratura no tornozelo direito, com alegadas sequelas permanentes e redução da capacidade laboral. Requer a concessão de benefício acidentário. Laudo pericial conclui pela ausência de incapacidade laborativa decorrente da lesão. Sentença de primeira instância julga o pedido improcedente. A autora interpõe recurso pedindo a reforma da decisão. ... (Continua)