Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Erro médico - Ação de indenização por danos materiais e morais em face de unidade hospitalar e plano de saúde - Aventada negligência no atendimento prestado à autora e ao recém-nascido que teria engolido líquido amniótico, comprometendo oxigenação cerebral e causando sequelas e atraso em seu desenvolvimento - Sentença de improcedência - Suposta falha do atendimento prestado - Pleito cuja procedência depende de prova de culpa da equipe médica envolvida (CDC, art. 14, § 4º) - Conjunto probatório que não apontou esse fato - Exame pericial realizado por especialista que apresentou subsídios probatórios de ausência de falha procedimental dos serviços médicos - Recém-nascido que desenvolveu quadro de enterocolite necrotizante sem sequelas - Laudo que concluiu ter sido prestado adequado atendimento médico e destacou a impossibilidade de a deglutição de líquido amniótico causar a enterocolite necrotizante - Inexistência de nexo causal entre conduta dos réus e o resultado danoso evidenciada - Ausência de ato ilícito que justifique a obrigação de indenizar - Recurso desprovido.... (Continua)