Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 435.5968.3317.9071

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de cobrança de alugueis c.c pretensão indenizatória. Gratuidade judiciária. Ausentes os requisitos para concessão.

1. Não demonstrada a hipossuficiência financeira suscitada. Documentação insuficiente a indicar que o agravante não tem condições de arcar com os dispêndios do processo. 2. Agravo desprovido.  Decisão mantida.

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