Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória. Erro médico. Insurgência contra decisão que acolheu preliminar de ilegitimidade passiva da médica Natasha de Carvalho Miller Mariozi. Prestação de serviço por hospital privado por meio de convênio com o SUS. Natureza jurídica de direito privado do nosocômio não permite a equiparação da médica à agente público. Inaplicabilidade do Tema 940 do STF. Decisão reformada. Recurso provido.