Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HIPÓTESE EM QUE O AGRAVANTE PRETENDE DISCUTIR QUESTÕES QUE SOMENTE SERIAM CABÍVEIS EM SEDE DE EMBARGOS DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ESPECÍFICA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA POR INEQUÍVOCA NULIDADE, REVELADA DE PLANO E INDEPENDENTE DE MAIORES QUESTIONAMENTOS, NEM SE TRATA DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO OU NULIDADE MANIFESTA, VERIFICÁVEIS DE PLANO, TAMPOUCO SE DISCUTE MATÉRIAS CONCERNENTES ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido... (Continua)