Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Anotação restritiva. Ação cominatória c/c indenizatória. Tutela de urgência para compelir as rés a excluírem provisoriamente o nome da autora de cadastros restritivos, anotações supostamente ilegítimas, por ausência de prévia notificação. Indeferimento. Irresignação improcedente. Ausência de premência tal que justifique a concessão da tutela de urgência com sacrifício ao contraditório, até porque as anotações restritivas em questão são dos anos de 2020, 2021 e 2023.

Negaram provimento ao agravo