Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de Título Extrajudicial - Duplicatas sem aceite - Venda e compra mercantil - Discussão acerca da inclusão das consorciadas no polo passivo da execução sem a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão reformada parcialmente - Responsabilidade solidária das consorciadas pendente de apreciação - Inteligência da Lei 6.404/76, art. 278, § 1º - Lei das S/A - Precedentes do TJSP - Recurso provido parcialmente... (Continua)